DIREITO DOS TRANS - UMA CARCERAGEM DUPLA

O estudo foca em realizar uma Revisão Narrativa da Literatura sobre a realidade dos homens trans no sistema penitenciário brasileiro, com ênfase na ressocialização sem comprometer a integridade física e jurídica. O Objetivo da presente pesquisa foi diagnosticar os desafios enfrentados pelas pessoas transexuais no CIStema prisional, mas também pretende lançar um olhar crítico em direção a futuros mais justos e inclusivos. Utilizando a Revisão Narrativa, examinamos a invisibilidade dos homens trans, o apagamento de suas identidades em prisões femininas e a abordagem do "CIStema". A pesquisa bibliográfica ocorreu em diversas bases, como Google Acadêmico e EBSCO, utilizando termos como "homens trans", "sistema prisional" e "direito penal". A pesquisa envolveu levantamento bibliográfico em três etapas: coleta de títulos e resumos, leitura e seleção de referências, e análise final para citações. Foram utilizados critérios de inclusão específicos para artigos de pesquisa, capítulos de livros, dissertações e teses que abordassem a criminalização e/ou ressocialização de homens trans no sistema penitenciário. A violência vivenciada vai além das adversidades comuns do sistema prisional, incluindo imposições que afetam diretamente a identidade de gênero. A análise das decisões judiciais destaca desafios e limitações estruturais, apontando para a necessidade de abordagens mais abrangentes que transcendam o âmbito jurídico. A compreensão do "CIStema" prisional como um produtor contínuo de morte destaca a urgência de estratégias que desmantelem suas bases. A incoerência entre a realidade prisional e as limitações constitucionais destaca a necessidade de reformas abrangentes para garantir os direitos fundamentais da população trans no sistema penitenciário brasileiro.