DIREITO E TUTELA CIVIL DO NASCITURO

O objetivo geral desta monografia é analisar os argumentos acerca da discussão existente em relação ao início da personalidade jurídica e quais os direitos que o nascituro possui segundo nossa legislação. A pesquisa a ser utilizada é a pesquisa bibliográfica, com a leitura de textos publicados na internet, em livros doutrinários, revistas jurídicas e jurisprudência sobre o assunto. A partir de um método dialético de abordagem, proceder-se-á a uma análise doutrinária, jurisprudencial e legislativa, que contribua com o avanço nos estudos acerca das polêmicas que envolve o nascituro. Procura-se abordar a proteção dos direitos do nascituro, seu conceito, a situação jurídica atual, incluindo a discussão acerca do projeto de Lei 478/2007 intitulado “Estatuto do Nascituro”. E ainda, pretende-se analisar a discussão existente sobre o início da vida, e também a celeuma existente entre os doutrinadores no que tange ao início da personalidade civil. E, por fim, destacar os direitos do nascituro de acordo com a jurisprudência moderna. Percebe-se que apesar da personalidade civil se iniciar a partir do momento do nascimento com vida, é garantido ao nascituro proteção aos seus direitos básicos como qualquer ser humano.