TCC2017

DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO

Dados do documento

Autor(es)
Leonardo Geraldo da Silva Faria
Orientador(es)
Ciro Di Benatti Galvão
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2017
Data de publicação
01 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Meio ambiente do trabalho. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Origem histórica da proteção jurídica.

Resumo

Trata-se de artigo que tem como finalidade debater a importância do meio ambiente do trabalho com base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Além de, propor uma análise do conceito das palavras “trabalho”, “meio ambiente” e “meio ambiente de trabalho”, origem histórica da proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho, as organizações internacionais que colaboraram e colaboram para o desenvolvimento e promoção de normas, e os princípios dos direitos fundamentais no trabalho, além de criar maiores oportunidades para as mulheres e os homens, proporcionando e promovendo a igualdade. Além de focar no papel do Estado como peça fundamental de garantias.Demonstrando que a solução para o problema proposto é a proteção Constitucional ao meio ambiente do trabalho, compreendendo os direitos inerentes à pessoa do trabalhador, visando à proteção e regulamentação de normas garantindo acima de tudo os direitos fundamentais. Desenvolvendo uma pesquisa a partir de análises bibliográficas, pesquisando em livros, artigos de internet e legislação Constitucional e trabalhista