DIREITO PENAL: A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE MACONHA CRIMINAL LAW: THE DECRIMINALIZATION OF THE USE OF MARIJUANA

Refletir sobre a atual situação das penitenciárias no Brasil, mostrando o quantitativo de pessoas que estão presas por crimes ligadas ao uso de maconha. Mostrar os números e fatos, além de opiniões sobre o tema, de modo a gerar um conhecimento de causa que pode resultar futuramente em algo extraordinário. O meio pelo qual o projeto se desenvolverá será com a leitura de literaturas que já abordam o tema, com consulta a fóruns e grupos de discussões, como consultas a julgados anteriores e doutrinas sobre a matéria criminal.