DIREITO PROCESSUAL PENAL E AS NOVAS TECNOLOGIAS

Diversas garantias fundamentais e direitos da personalidade vêm tendo seu perfil modificado por conta de um diálogo direto com o desenvolvimento da tecnologia. Desde as tecnologias que permitem um maior fluxo de informação e o crescimento das possibilidades de liberdade de expressão até mesmo o fortalecimento e objetivação de garantias sobre a privacidade, por conta do tratamento dos dados pessoais, o diálogo contínuo entre o desenvolvimento tecnológico e a proteção da personalidade representa um dos assuntos fundamentais atualmente. O desenvolvimento das tecnologias de inteligência artificial ocasionou efeitos que não devem ser entendimentos simplesmente como quantitativos, visto que representam uma transformação na subjetividade das relações entre as pessoas e a tecnologia. Dessa forma, os computadores passaram a não ser compreendidos como ferramentas de cálculos, sistematizações ou classificações. O presente estudo, por meio de uma revisão bibliográfica, tem como objetivo analisar os avanços tecnológicos e o processo penal no Brasil. Conclui-se que se tornou fundamental que os juristas se apresentem atualizados com o tema para que a doutrina acompanhe os avanços tecnológicos.