DIREITO SUCESSÓRIO DE NETOS CRIADOS POR AVÓS

Este trabalho analisa o direito sucessório dos netos criados por avós sem a formalização da

adoção. Parte-se da observação de que, em inúmeros contextos familiares, os avós assumem

integralmente o papel de pais, estabelecendo vínculos afetivos sólidos e duradouros, embora

desprovidos de reconhecimento jurídico pleno. O problema central reside na exclusão desses

netos da sucessão legítima, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro, pautado no Código

Civil de 2002, mantém como requisito a formalização da filiação. A pesquisa evidencia a tensão

entre a legalidade e a afetividade, destacando que a Constituição Federal de 1988 inaugurou um

novo paradigma, ao consagrar princípios como a dignidade da pessoa humana e a pluralidade

das entidades familiares. A doutrina e a jurisprudência, especialmente em decisões do Supremo

Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, têm reconhecido a filiação socioafetiva

como elemento válido para efeitos jurídicos, ainda que sua aplicação sucessória permaneça

restrita e desigual. A luz dessa perspectiva, cabe pontuar que o presente trabalho adota como

método o estudo bibliográfico e documental, baseado na análise de doutrina especializada,

legislação vigente e jurisprudência dos tribunais superiores. Além disso, dados do IBGE

apontam a relevância social do fenômeno, com milhões de crianças e adolescentes vivendo em

lares chefiados por avós, o que reforça a urgência de adequações normativas. A análise

demonstra a necessidade de evolução legislativa e de maior uniformidade jurisprudencial, de

modo a harmonizar a segurança jurídica com a justiça material. Conclui-se que a inclusão dos

netos criados por avós na ordem de vocação hereditária representa não apenas uma medida de

adequação normativa, mas sobretudo uma exigência ética de proteção à dignidade humana e de

reconhecimento da realidade social contemporânea.