DIREITO SUCESSÓRIO E OS DESAFIOS DO RECONHECIMENTO DA HERANÇA DIGITAL

O direito sucessório enfrenta desafios significativos no contexto da herança digital, dada a ausência de legislação específica para regular a sucessão de bens digitais. Portanto, o presente artigo teve por finalidade analisar os aspectos desse cenário através da doutrina e jurisprudência, uma vez que se trata de uma pesquisa bibliográfica-narrativa de abordagem qualitativa. A ausência de uma legislação clara cria incertezas e lacunas legais, tornando necessário o exame de questões fundamentais, como a transmissibilidade dos ativos digitais, o acesso ao conteúdo online após a morte do titular e a designação de herdeiros digitais. Questões como acesso, propriedade e privacidade dos bens digitais são analisadas à luz da legislação nacional e experiências internacionais. Sendo assim, este artigo buscou contribuir para o debate sobre a necessidade de adaptação das leis sucessórias para refletir as realidades do mundo digital e proteger os interesses dos herdeiros. Por fim, pôde-se concluir que a questão demanda uma adequada regulamentação, com o intuito de promover um progresso positivo no âmbito do Direito Sucessório relacionado à herança digital. Isso implica na urgência de estabelecer uma legislação específica para abordar de forma eficaz essa questão em constante evolução.