DIREITO SUCESSÓRIO NA RELAÇÃO MULTIPARENTAL

Este artigo tem o objetivo de discorrer a respeito dos direitos sucessórios na relação Multiparental. Para alcançar esse intento, foram utilizadas pesquisas jurisprudenciais e bibliograficas. Analisando decisões jurisprudenciais, nas quais a sentença foi em favor da manutenção no registro civil de ambos os pais ou ambas as mães (multiparentalidade), indo contra o ordenamento jurídico, especificamente no artigo 1.593 do CC frente aos direitos sucessórios. Diante destas decisõesjurisprudenciais, e com o surgimento de novos modelos de famílias, observolu-se que a lei pátria não prevê a filiação multiparental, entretanto já existem muitas decisões nesse sentido, contudo em um futuro próximo, certamente o judiciário seráprovocado para dirimir a lide em relação aos direitos sucessórios. Diante dos dados apresentados, mostra-se nítida a ideia de que é preciso ser previsto em lei normas para regularizar os direitos sucessórios frente ao surgimento dos novos modelos de familia.