DIREITO, TECNOLOGIA E SEGURANÇA VIRTUAL - DILEMA DA UTILIZAÇÃO DOS ALGORITMOS NO MUNDO VIRTUAL EM FACE DA LEI GERAL

Este trabalho objetiva verificar, com fundamento na doutrina e na legislação se a proteção trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem sido eficiente e eficaz para garantir a proteção dos dados pessoais diante da utilização de algoritmos em tempos de massificação dos dados e da evolução tecnológica. Para tanto, expõe conceitos essenciais no entendimento da temática, analisa o contexto histórico-legislativo brasileiro na proteção de dados pessoais, apresenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e discute a aplicação da Lei n.13.709/2018 diante dos casos de uso indevido de algoritmos por empresas, que ameaçam a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros conectados no mundo digital. Muito se fala de era digital e seus promissores avanços, entretanto o uso incorreto de ferramentas no mundo digital, como a exposição os dados pessoais sem o devido cuidado e proteção, acaba por tornar o usuário vítima de empresas que utilizam os algoritmos na coleta de dados de forma incoerente com a legislação. Adotou-se na pesquisa a metodologia referencial bibliográfica, utilizando-se de artigos, livros e obras que versam a respeito do tema ora estudado e da legislação brasileira.