DIREITOS DAS MULHERES GESTANTES E MÃES DENTRO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEMININO

O presente estudo se dedica à realização de uma pesquisa biográfica narrativa aprofundada, centrada na maternidade no sistema penitenciário brasileiro. Este trabalho surge da necessidade premente de ampliar o número de pesquisas e de promover um debate mais robusto e humanizado acerca de uma realidade complexa e, muitas vezes, invisibilizada.

O objetivo central desta investigação é analisar de que forma o direito a uma maternidade digna é efetivamente assegurado ou negligenciado dentro do ambiente prisional. A análise perpassa as normativas legais vigentes e a prática cotidiana nas unidades prisionais, buscando identificar as lacunas e os pontos de falha na garantia dos direitos fundamentais das mulheres encarceradas e de seus filhos.

Ao final, a pesquisa almeja contribuir significativamente para a evolução de normas legais e políticas públicas que protejam integralmente os direitos das mulheres em privação de liberdade, especialmente durante o ciclo gravídico-puerperal. A conclusão desta análise visa demonstrar que, apesar dos avanços legislativos e jurisprudenciais já conquistados, ainda é crucial e necessário um investimento contínuo e mais substancial na infraestrutura, no acolhimento e nas políticas do sistema carcerário feminino, visando um tratamento que seja compatível com a dignidade da pessoa humana e com a proteção integral à criança.