DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO IRREGULAR

Seguindo os Direitos e Garantias Fundamentais constitucionalmente reconhecidos, este artigo visa ressaltar a importância de proteção à criança e ao adolescente, que são sujeitos de direitos de convivência familiar e comunitária os direitos fundamentais imprescindíveis instituídos pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente. Dessa forma, é cabível a análise da norma escrita para com a sua aplicação prática, como método de garantir que a criança e o adolescente estejam tutelados sobre taisnormas. Objetivando a preservação da integridade física, mental e um desenvolvimento saudável dessas crianças e adolescentes que serão o futuro da população Brasileira.