DIREITOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Este trabalho pretende mostrar sobre os direitos fundamentais relativos à criança e ao adolescente. Trata-se de um breve histórico, onde relata as diversas fases desde a antiguidade até o Brasil República. Destacam-se ainda alguns dos direitos fundamentais como: o direito à vida, à saúde, à convivência familiar e comunitária; como também o direito à educação. À cultura e ao lazer. Ressalta-se a importância de falar sobre as ações do Estado para garantir os direitos da criança e do adolescente. Enfatiza-se as funções e características do conselho Tutelar, a proteção à criança e ao adolescente e as ações do poder público para que seja cumprido o Estatuto da criança e do adolescente. Para a realização deste trabalho foram feitas revisões bibliográficas as quais tratam dos direitos das crianças e dos adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem como principal objetivo garantir os direitos dos nossos jovens; mas para que isso aconteça é necessária uma parceria entre a família, a sociedade e o Estado. Crianças e adolescentes para crescerem saudáveis necessitam do apoio da família, mas se não for possível as entidades tem que acolher e cuidar dessas crianças.Nesse momento é importante a ação do Estado na efetivação de políticas públicas para garantir direitos fundamentais como: a vida, a saúde, a convivência familiar, a educação. São direitos básicos, mas de fundamental importância para que as crianças e os adolescentes se tornem adultos responsáveis, dignos e felizes.