DIREITOS HUMANOS COMO PROJETO DE SOCIEDADE - UMA ANÁLISE DA SEGURIDADE SOCIAL

O presente artigo versa sobre Seguridade Social como garantia dos Direitos Humanos. Verifica-se que com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Brasil e os demais países iniciaram uma série de projetos sociais em busca do atendimento à população carente. Apresenta dados importantes sobre a realidade brasileira em relação aos três pilares da Seguridade Social: saúde pública, assistência social e providência social e sobre a Reforma Previdenciária aprovada pelo Plenário do Senado Federal em 22 de outubro de 2019. Destacou-se que a saúde pública está cada vez mais precária por uma série de fatores, havendo a necessidade de políticas públicas eficientes e urgentes. Um estudo comparativo sobre a situação da Seguridade Social na Alemanha, na Dinamarca e no Chile apresenta as principais características de suas ações e, principalmente, sobre a aposentadoria como uma garantia de sobrevivência pós tempo de trabalho e contribuições previdenciárias e pelo sistema privado. Nas considerações finais, apresentou-se em linhas gerais o que foi apresentado sobre o Brasil e os demais países estudados, com ênfase à realidade brasileira e à luta constante da população em busca da concretização dos Direitos Humanos.