DIREITOS HUMANOS E PSICOLOGIA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: SAÚDE E RESSOCIALIZAÇÃO

O presente artigo visa analisar como o sistema prisional brasileiro enfrenta desafios

graves que comprometem a efetivação dos direitos humanos e dificultam a ressocialização das

pessoas que se encontram privadas de liberdade e com enfoque no papel da psicologia como

instrumento de transformação. Diante desse contexto a pesquisa questiona: Quais estratégias

políticas podem garantir o suporte de saúde no sistema carcerário, contribuindo para a

ressocialização dos detentos? O objetivo geral deste artigo é analisar os principais desafios na

concretização do direito fundamental à saúde no sistema carcerário brasileiro e seus impactos

na ressocialização do preso. Especificamente, o estudo pretende (I) Avaliar o histórico da saúde

nos presídios; (II) Investigar a aplicação das políticas de saúde no sistema prisional e seus impactos

na saúde física e mental dos detentos; (III) Identificar os principais obstáculos à realização plena

desse direito. A metodologia utilizada é a pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória,

fundamentada em revisão de literatura, análise documental de textos legislativos, buscando

compreender os desafios do sistema prisional brasileiro na efetivação do direito à saúde e seus

reflexos na ressocialização. Os resultados apontam falhas estruturais que perpetuam a

reincidência criminal e demonstram a importância de políticas integradas que fortaleçam a

saúde mental, ampliem equipes multiprofissionais e garantam condições dignas de

cumprimento de pena. Concluindo que a efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à

Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e a atuação psicológica contínua são

fundamentais para reduzir a reincidência e assegurar a dignidade da pessoa humana.