Artigos2021

DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: TESTAMENTO VITAL.

Dados do documento

Autor(es)
Anderson Pereira Gomes; Mateus Pereira Gomes
Orientador(es)
Gillian Santana de Carvalho Mendes
Tipo do documento
Artigos
Ano de publicação
2021
Data de publicação
15 de julho de 2021
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Teresina
Palavras-chave
Relação médico-paciente. Autonomia. Dignidade da pessoa humana. Testamento vital.

Resumo

O presente artigo teve como objetivo analisar a existência de uma forma de morrer com dignidade sem artifícios, e sem prolongamento de vida, através de medicamentos ou tratamentos ineficientes, fazendo com que a vontade do paciente seja respeitada, ressaltando assim o documento que se chama diretivas antecipadas de vontade, na qual seja o gênero que se subdivide em duas espécies sendo: testamento vital e mandato duradouro. Perseguiu a presente pesquisa o primeiro tipo de documento, o testamento vital, de forma mais incisiva. Por meio destes pode-se compreender como os direitos dialogam com o propósito de promover qualidade de vida, mesmo sem leis apropriadas para aplicação do testamento vital, não significa que não esteja válido. No entanto, com fundamento nos princípios constitucionais e civis busca-se alinhar alguns pontos sobre as interpretações diante de cada caso concreto e ressaltando assim para a pessoa a dignidade e autonomia privada da pessoa humana. Poderão os pacientes, de acordo com tal medida, especificar, antecipadamente, as opções e instruções relativas a cuidados de saúde aos quais desejam ou não se submeter, e que visem a retardar o processo natural de morte, no caso de encontrarem-se acometidos de doença grave e irreversível a qual não poderá expressar sua vontade. O presente artigo foi desenvolvido utilizando-se da metodologia bibliográfica de natureza narrativa, obtendo o resultado de que o testamento vital não é uma afronta ao direito à vida, e o mesmo não sendo seguido, ferindo assim a dignidade e a autonomia da vontade será responsabilizado civilmente o profissional da saúde.