DIVÓRCIO IMPOSITIVO E SEUS EFEITOS JURÍDICO-SOCIAIS

O presente trabalho busca analisar de forma simples e objetiva o surgimento do fenômeno jurídico denominado Divórcio Impositivo. Fenômeno este que, apesar de estabelecido pelas Corregedorias de Justiça do Estado de Pernambuco, e posteriormente do Maranhão, onde vigoraram, seus efeitos causaram verdadeiro alvoroço jurídico nos meios acadêmicos, profissionais e nos tribunais, sendo até hoje objetos de diversos debates, estudos e textos científicos sobre a norma e sua estrutura, bem como sua validade e seus efeitos na orbita social e jurídica. Não sabemos quais os rumos que a sociedade tomaria pela regência plena deste provimento, pois sua validade normativa foi brevemente invalidada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todavia, deixamos ao leitor deste trabalho, como dos inúmeros outros existentes sobre o tema, a reflexão sobre a eficácia deste instituto e suas possibilidades e possíveis falhas na tentativa de aprimorar e atualizar o direito das famílias, atendendo aos anseios da sociedade e dos operadores de Direito por uma justiça mais célere e menos burocrática, sem, contudo, perder a sensação de segurança que o pragmatismo processual nos oferece.