DO DIREITO À INFORMAÇÃO AOS DIREITOS DO INVESTIGADO: ANÁLISE JURÍDICA DAS IMPLICAÇÕES NO CASO LUCÉLIA MARIA

O presente trabalho analisa as implicações jurídicas decorrentes da exposição midiática de investigados em processos criminais, tomando como estudo de caso o episódio envolvendo Lucélia Maria da Conceição Silva, injustamente acusada de envenenamento no Piauí. A pesquisa tem como objetivo examinar os limites da liberdade de imprensa diante das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, com ênfase na presunção de inocência, na dignidade da pessoa humana e no devido processo legal. A abordagem metodológica é qualitativa, com caráter descritivo e analítico, fundamentada em revisão bibliográfica e estudo documental. A análise do caso evidencia a prática da denominada “publicidade opressiva”, em que a mídia antecipa juízos de culpa e influencia o imaginário social e o próprio sistema de justiça. Verifica-se que a cobertura sensacionalista e desprovida de rigor ético pode resultar em danos irreparáveis à imagem e à honra do investigado, configurando violação de direitos fundamentais. Conclui-se que a atuação da imprensa deve observar critérios de proporcionalidade, adequação e necessidade, de modo a compatibilizar o direito de informar com a proteção da dignidade humana e com os princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito.