DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE - UMA REFLEXÃO ACERCA DO CASO DO REPÓRTER SANTIAGO ILÍDIO ANDRADE

O dolo eventual e culpa consciente são alvos de intensas discussões dentro do âmbito jurídico. São questões corriqueiras quando se colocam em pauta condutores embriagados que cometem homicídios no trânsito, mas a discussão não existe apenas nesses casos. Fato recente vinculado pela mídia – o caso do Repórter da Tv Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, que foi morto por um artefato explosivo disparado por dois jovens em um protesto - mostrou que a discussão ainda se faz atual. Ambos os jovens foram acusados dentro dos preceitos do dolo eventual, podendo pegar, cada um, 35 anos de prisão. O presente trabalho, portanto, demonstra que se faz necessária intensa discussão referente ao caso, uma vez que o dolo não seria a modalidade penal correta para o enquadramento dos agentes. É também de extrema necessidade a análise de toda a influência exercida pela mídia nesse caso, demonstrando que, através do sensacionalismo por ela imposto, são feitos pré-julgamentos e condenações antes mesmo do devido processo legal.