DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE: UMA ANÁLISE DO JULGAMENTO DO CASO BOATE KISS

O presente artigo visa transmitir a banalização de institutos jurídicos basilares do Direito Penal através do julgamento do caso boate Kiss, em que o júri entendeu pela imputação do elemento dolo eventual aos envolvidos na tragédia, ao invés da condenação em culpa consciente. Nesse sentido, a pesquisa se utilizando da doutrina pátria buscou diferenciar os institutos do dolo eventual e da culpa consciente, bem como descrever o caso boate Kiss até o julgamento. Além disso, partindo da análise recursal da decisão do júri, a pesquisa apresentou as nulidades reconhecidas pelo Tribunal do Rio Grande do Sul, em que foi constatado que o rito do Tribunal teve seus princípios penais-constitucionais violados. Ademais, demonstrou-se que no âmbito jurídico internacional o entendimento é diverso em relação aos outros países com semelhantes tragédias. Por fim, com uma análise crítica apresenta-se um estudo detalhado sobre o dolo eventual e seus limites em relação à culpa consciente através da aplicação direta destes ao caso concreto, o que faz concluir mediante todo o estudo, que a culpa consciente é o elemento correto para o novo julgamento em conformidade com o Direito Penal Brasileiro.