É HORA DE DESCRIMINALIZAR O USO DA MACONHA NO BRASIL

O presente artigo tem por objetivo fazer uma breve exposição do que tem sido discutido no judiciário acerca da descriminalização do uso da maconha no Brasil. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio do Recurso Extraordinário 635.659, e levou a Corte a efetivamente encarar o tema, o que há muito tem sido adiado. Serão expostos os principais argumentos trazidos pelos ministros que já proferiram seu voto no recurso, pela descriminalização do uso da droga e pela manutenção da persecução penal do usuário. Além disso, serão apresentados argumentos defendidos pela população e por profissionais da área da saúde acerca da problemática. Como resultado da pesquisa, foi possível observar que a questão não é pacífica e há fortes motivos, tanto para a descriminalização, quanto pela manutenção da criminalização do uso da maconha.