É POSSÍVEL SUPERAR OS DESAFIOS PARA SE EFETIVAR O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO POR MEIO DE TESTAMENTO

A temática tratada no artigo aborda a possiblidade de superar os desafios para se efetivar o planejamento sucessório por meio de testamento, possibilitando uma partilha organizada antecipadamente através dos métodos jurídicos disponíveis apresentando a disposição de vontade do testamentário e evitando conflito entre os herdeiros. Os objetivos do artigo são: apresentar o planejamento sucessório como um método acessível de disposição de bens, estabelecer a liberdade de disposição dos bens pessoais, indicar os meios disponíveis à elaboração do planejamento sucessório e apontar as limitações legais impostas na transferência de patrimônio. A problemática busca responder o seguinte questionamento: Quais os métodos utilizados pelo interessado para planejar a sucessão de forma correta e sem vícios? A metodologia de pesquisa é a elaboração de um estudo qualitativo de cunho bibliográfico, com aplicação dos métodos analítico e dialético, visando a separação de materiais com cunho cientifico e disseminados dentro do cenário acadêmico pertinentes ao tema planejamento sucessório. Os resultados levantados bibliograficamente apresentam que apesar de existente no ordenamento jurídico tanto através da doação de bens, quanto através do testamento a prática de planejamento sucessório está ligada a dogmas que impedem a sociedade disseminar seu planejamento, pois acredita-se que planejar a sucessão é evocar a morte, através do presente trabalho conclui-se que o operador do direito deve intervir dessa dogmática social e estabelecer instruções coerentes e claras ao testador no sentido de que o planejamento sucessório é uma proteção jurídica tanto para seus herdeiros quando uma forma de prevenir a ocorrência de conflitos.