TCC2020

EFEITOS DO ABANDONO AFETIVO E A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO PARA SOLUÇÕES DOS CONFLITOS PATERNOS FILIAIS

Dados do documento

Autor(es)
Isabela Luana Ferreira; Luana Cabral de Resende
Orientador(es)
Erika Tayer Lasmar
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2020
Data de publicação
08 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Afetividade. Familia. Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Mediação.

Resumo

O presente artigo tem por finalidade aludir os efeitos do abandono afetivo nas relações familiares. Nos últimos anos a família brasileira sofreu profundas alterações no âmbito jurídico, social e cultural, sobretudo, após o a chegada da Constituição da República de 1988, que mostrou a importância do princípio da Dignidade Humana. Essa mudança no ordenamento jurídico alterou também o Direito das Famílias e fez com que as relações humanas familiares, com suas gradações e peculiaridades de caráter existencial fossem mais respeitadas e compreendidas. Estas mudanças trouxeram a tona os institutos do afeto e da responsabilidade civil nas relações familiares. Pretende-se, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, desnudar o abandono afetivo como uma atitude indenizável e propor o instituto da mediação como meio alternativo de solução de conflitos no âmbito das relações paterno-filiais.