EFEITOS DO ABANDONO AFETIVO E A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO PARA SOLUÇÕES DOS CONFLITOS PATERNOS FILIAIS
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Resumo
O presente artigo tem por finalidade aludir os efeitos do abandono afetivo nas relações familiares. Nos últimos anos a família brasileira sofreu profundas alterações no âmbito jurídico, social e cultural, sobretudo, após o a chegada da Constituição da República de 1988, que mostrou a importância do princípio da Dignidade Humana. Essa mudança no ordenamento jurídico alterou também o Direito das Famílias e fez com que as relações humanas familiares, com suas gradações e peculiaridades de caráter existencial fossem mais respeitadas e compreendidas. Estas mudanças trouxeram a tona os institutos do afeto e da responsabilidade civil nas relações familiares. Pretende-se, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, desnudar o abandono afetivo como uma atitude indenizável e propor o instituto da mediação como meio alternativo de solução de conflitos no âmbito das relações paterno-filiais.