EFEITOS E DURAÇÃO DO TRABALHO NOS CONTRATOS DE EMPREGO DURANTE A PANDEMIA

O presente artigo aborda os efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego durante a pandemia. Observa-se ao longo do artigo a importância do contrato de trabalho para a vida das pessoas, e a necessidade de este também ser protegido pelo ordenamento jurídico. Portanto, busca-se pontuar a situação contratos, estes que são realizados diante de cláusulas que vinculam os sujeitos, criando assim direitos e obrigações entre as partes, e que em sua maioria os contratos são de duração indeterminada, e que diante da pandemia mundial do COVID-19 os contratos podem sofrer flexibilizações de forma justa ao empregado e empregador, como resposta a pandemia se tornou necessária a autorização de medidas legislativas que fossem eficazes para ambos diante das inseguras e instabilidades da humanidade em relação ao emprego e as medidas de segurança de afastamento, com isso o artigo faz um estudo de levantamento de dados no Termômetro Covid-19 Da Justiça Do Trabalho, observando a extinta Medida Provisória nº 927 e a Medida Provisória (MP) 936/2020 que foi convertida na Lei 14.020/2020. Como forma de aprofundar seu estudo o artigo também destaca a teoria do Fato do príncipe que injustamente está sendo usada para demitir funcionários em algumas empresas.