EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE LIBERDADE RELIGIOSA À LUZ DA TOLERÂNCIA COMO PRINCÍPIO JURÍDICO

É válido destacar que a insuficiente carga de informações contribui para a proliferação do preconceito em face das religiões de matrizes africanas. Nota-se que a problemática a qual norteia a presente pesquisa baseia-se, principalmente, pela forma como o ensino religioso é ensinado nas escolas brasileiras, vez que esse é realizado de forma parcial, não abarcando todas as religiões. Esse estudo teve como objetivo geral compreender o papel do Estado na promoção do valor jurídico da tolerância, especificamente a tolerância religiosa. Para que isso fosse efetivado, foram abordados, como objetivos, específicos: a) a exposição do contexto de preconceito acerca das religiões de matrizes africanas; b) entendimento da liberdade religiosa como direito fundamental; c) compreensão da ideia de tolerância como princípio jurídico ligado à dignidade humana; d) compreensão do papel do Estado na promoção da manutenção da organização e inclusão social. A pesquisa teve concepção qualitativa e exploratória, analisando de forma bibliográfica, e, por meio da realização de uma análise de conteúdo, os resultados obtidos também foram estabelecidos de acordo com a Constituição Federal de 1988, que embasou a pesquisa. A pesquisa problematizou o cenário da educação brasileira referente ao ensino religioso nas escolas, demonstrando que este contribui para o preconceito relativo às religiões de matrizes africanas. É válido destacar que no atual cenário sociopolítico brasileiro evidencia-se um forte uso da imagem de Deus, para fundamentar discursos de ódio, manifestando uma forte visão extremista. Ao se pautar em valores morais, reivindicando o direito à liberdade expressiva, mesmo que isso incita ao ódio. Lado outro, a forma como se examina os elementos históricos contribui e influencia diretamente na análise e compreensão de fatos da atualidade. Nesse sentido, são importantes os estudos sobre a perseguição histórica às religiões marginalizadas e como isso pode afetar o entendimento da sociedade brasileira em relação à liberdade religiosa. Para intervir e mudar o cenário de discriminação no Brasil faz-se necessária, talvez, a inclusão de todas as religiões nas matrizes escolares do país, fazendo com que a sociedade se conscientize de que cada cidadão é livre para escolher seu modo de crença, como é abordado no artigo 5º, VI, da Constituição Federal de 1988.