EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DA COMUNIDADE SURDA NO PIAUÍ: ANÁLISE JURÍDICA E PROPOSTAS DE APRIMORAMENTO

INTRODUÇÃO: A inclusão da comunidade surda no Brasil constitui um desafio jurídico, social e institucional que exige políticas públicas efetivas e alinhadas aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. No estado do Piauí, essa discussão ganha destaque em razão de dados recentes que mostram que a região possui a maior proporção de pessoas surdas do país, reforçando a necessidade de compreender se as políticas estaduais garantem, de forma prática, acessibilidade comunicacional e igualdade de oportunidades. OBJETIVO: Este trabalho tem como objetivo analisar a efetividade das políticas públicas de inclusão da comunidade surda no Piauí, identificando seus avanços, limitações e possibilidades de aprimoramento, com foco no direito à comunicação e na promoção da cidadania. METODOLOGIA: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e analítico, fundamentada em levantamento documental e bibliográfico. Foram examinados marcos jurídicos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração de Salamanca e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, além de legislações nacionais como a Lei nº 10.436/2002 (Lei de Libras), o Decreto nº 5.626/2005 e a Lei Brasileira de Inclusão. Também foram analisadas iniciativas locais, incluindo a Escola Bilíngue de Parnaíba, para avaliar o impacto real das ações governamentais no cotidiano da comunidade surda. RESULTADOS ESPERADOS: Espera-se demonstrar que, apesar dos avanços normativos expressivos, ainda existe um distanciamento entre o que está previsto em lei e a realidade vivenciada pela população surda no Piauí. Antecipam-se como achados principais a identificação de barreiras comunicacionais persistentes, como a insuficiência de intérpretes em órgãos públicos, a falta de formação continuada para servidores e a necessidade de políticas regionais mais estruturadas. Ao mesmo tempo, prevê-se evidenciar iniciativas positivas, como a atuação da Escola Bilíngue de Parnaíba, que demonstram o potencial de políticas públicas efetivas quando bem implementadas. CONCLUSÃO: Conclui-se que o fortalecimento da inclusão comunicacional depende da prática contínua das políticas públicas, do investimento em acessibilidade e da participação ativa da comunidade surda no processo de construção dessas ações. Trabalhos bem elaborados e embasados contribuem significativamente para o aprimoramento das políticas de inclusão e para a disseminação do conhecimento.