TCC2024

EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS APREENDIDOS POR DROGAS-DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO CONTEXTO DO ECA

Dados do documento

Autor(es)
Paulo Henrique Campos Tirado Silva
Orientador(es)
Pedro Arruda Júnior
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2024
Data de publicação
18 de fevereiro de 2025
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Ressocialização. Adolescentes. Reincidência. Vulnerabilidade.

Resumo

O presente estudo discorre sobre a eficácia das medidas socioeducativas na ressocialização dos adolescentes, de acordo com o ECA, revisando políticas públicas, estudos de caso e dados empíricos. Constatou-se que a aplicação das medidas enfrenta sérios desafios: a falta de recursos, a superlotação das unidades e a falta de acompanhamento pós-medidas dificultam a reintegração e aumentam as taxas de reincidência. Também se notou que a vulnerabilidade socioeconômica e o estigma social agravam os processos de exclusão, o que ressalta a necessidade de políticas integradas e suporte para a continuidade na ressocialização.