EFICÁCIA DO CARÁTER PREVENTIVO E EDUCATIVO DO DANO MORAL

O presente artigo possui a finalidade de analisar o instituto do dano moral e suas características em relação à punição e desestímulo de práticas danosas realizadas por grandes empresas com o intuito de aferir lucro por causa da impunidade. O problema em questão foi tratado ao analisar os fundamentos da responsabilidade civil, do dano moral, as principais funções do dano moral, a aplicação do conceito norte-americano “punitive damages” ao ordenamento jurídico brasileiro, bem como quais seriam as possíveis consequências desta aplicação e a opinião de autores que concordam ou discordam da utilização deste instituto.