ELABORAÇÃO E EMISSÃO DE DECORES: UM ESTUDO SOBRE OS RISCOS DE PENALIZAÇÃO PELO NÃO CUMPRIMENTO DAS NORMAS

A Declaração de Percepção de Rendimentos (DECORE), é uma declaração que tem o propósito de comprovar a renda de pessoas físicas, costuma ser exigida quando é solicitada a obtenção de crédito em instituições financeiras. É um documento que apenas o contador ou contabilista pode emitir e a responsabilidade sobre ela fica inteiramente atrelada ao profissional, se esse não seguir todas as normas e legislação vigente poderá sofrer penalidades assim que constatada a infração. O presente estudo teve como objetivo verificar se os escritórios ou profissionais estão seguindo todos os procedimentos na emissão do documento e quais as consequências para os profissionais que não seguirem as normas. Os resultados do estudo apontaram que o conhecimento dos profissionais sobre as normas e legislação é satisfatório, porém demonstra que não foi totalmente compreendida e por esse fato constatado uma parcela razoável prefere não se arriscar emitindo a declaração buscando evitar possíveis penalidades.