ENTRE A DOR E A RESISTÊNCIA: A INEFICÁCIA DA LEI 11.340/ 2006 NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

O presente trabalho analisa a violência doméstica contra a mulher no Brasil, abordando seus aspectos históricos, sociais e jurídicos. Inicialmente, explora-se a influência da cultura patriarcal e a naturalização da violência no âmbito familiar, bem como seus impactos psicológicos, sociais e econômicos nas vítimas. Em seguida, aborda-se a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), destacando sua importância, fundamentos e mecanismos de proteção. Por fim, são apresentados os principais desafios na efetivação da lei, como a falta de estrutura, a morosidade judicial e as dificuldades na aplicação das medidas protetivas, além do papel das políticas públicas no enfrentamento dessa problemática. Concluindo que, apesar dos avanços legais, ainda há necessidade de fortalecimento da rede de proteção para garantir maior efetividade no combate à violência doméstica.