ENTRE O SUJEITO DE DIREITO E DE DESEJO: UMA ESCULTA PSICANALÍTICA DE ADOLESCENTE QUE CUMPREM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO

Para além de uma etapa cronológica do desenvolvimento, tal qual parece ser o demarcador jurídico, a adolescência é aqui interpretada como um período de travessia entre mundos, do infantil para o adulto, em que a maturação pubertária é apenas o ponto de partida para aspectos psicológicos e sociais que entram em cena. É na passagem adolescente que o sujeito se defronta com o processo de validão da metáfora paterna, questionar e transgredir a lei permeia tal processo. Estudos psicanalíticos que abarcam a transgressão e a prática de atos infracionais na adolescência apontam para uma falha neste processo. As medidas Socioeducativas são as respostas jurídicas a transgressão da lei social. Este estudo teve como cenário o Centro de Referência Especializado de Assistência Social Medidas Socioeducativas, do munícipio de Porto Velho, e objetivou investigar os significados atribuídos por adolescentes em conflito com a lei ao processo de cumprimento de medida socioeducativa em regime aberto, contando com dois participantes. Os dados foram coletados através de entrevistas individuais e semiestruturadas, sendo analisados por meio da Análise de Conteúdo e interpretados com aportes psicanalíticos. Para os participantes a prática de ato infracional remetia a busca de objetos substitutos, em um endereçamento ao Outro do crime, e tinham no cumprimento de medida socioeducativa um ambiente com ambiguidades de afetos e percepções, onde o aprendizado e espaço de acolhimento contrapõem as regras e limites impostos pela sanção.