EQUILÍBRIO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMBATE À DESINFORMAÇÃO ELEITORAL NO BRASIL: UM RECORTE DAS ELEIÇÕES DE 2018 À 2022

Esse estudo abordará como a liberdade de expressão deve ser exercida em conformidade com as normas eleitorais, a fim de evitar sua instrumentalização para a disseminação de fake news e, assim, preservar a legitimidade do processo democrático. O objetivo principal é verificar se é possível compatibilizar o exercício desse direito fundamental com a integridade das eleições, prevenindo sua deturpação por meio da desinformação. Para tanto, examinam-se os conceitos de liberdade de expressão, propaganda eleitoral e fake news, com base na Constituição Federal, na legislação eleitoral, na doutrina e na jurisprudência, articulando-os ao cenário contemporâneo por meio de revisão narrativa aplicada às eleições de 2018 e 2022. Além disso, o estudo analisará os mecanismos institucionais utilizados no combate à desinformação no processo eleitoral, a atuação das plataformas digitais nesse contexto e os limites constitucionais impostos ao discurso político, buscando compreender de que forma é possível garantir eleições justas, transparentes e baseadas em informações verificáveis, sem violar indevidamente a liberdade comunicativa assegurada pelo ordenamento jurídico brasileiro.