EQUILÍBRIO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMBATE A DESINFORMAÇÃO NO AMBIENTE DIGITAL

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa o equilíbrio entre a liberdade de expressão e o combate à desinformação no ambiente digital, considerando os desafios jurídicos decorrentes da expansão das tecnologias de informação e da intensificação da comunicação nas plataformas digitais. A pesquisa parte do problema de compreender de que maneira a desinformação afeta a liberdade de expressão e quais limites jurídicos são adequados para compatibilizar a proteção desse direito fundamental com a necessidade de contenção de conteúdos desinformativos. O objetivo geral consiste em examinar a relação entre liberdade de expressão e desinformação na sociedade da informação, especialmente no contexto das redes sociais e de seus impactos sobre o debate público e a democracia. Como objetivos específicos, busca-se compreender os fundamentos constitucionais da liberdade de expressão e seus limites, investigar os desafios impostos pelas redes sociais à tutela dos direitos fundamentais, examinar mecanismos normativos e jurisprudenciais relacionados à regulação de conteúdo digital e à responsabilidade das plataformas, bem como analisar os efeitos da desinformação e da personalização algorítmica na formação da opinião pública. A metodologia adotada é qualitativa, exploratória e teórica, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental, com base em literatura jurídica e interdisciplinar, legislação, jurisprudência e documentos institucionais. Os resultados esperados indicam que a desinformação constitui fenômeno complexo, potencializado pelas dinâmicas algorítmicas e pela arquitetura das plataformas digitais, com impactos relevantes na circulação de informações e na qualidade do debate democrático. Conclui-se, preliminarmente, que a proteção da liberdade de expressão é compatível com mecanismos jurídicos de enfrentamento à desinformação, desde que observados os princípios da proporcionalidade, transparência, devido processo legal e preservação do núcleo essencial dos direitos fundamentais.