ESTUDOS JURÍDICOS DAS GARANTIAS EDUCACIONAIS DO AUTISTA: BREVES CONCEPÇÕES DOS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO NA REGIÃO SUDESTE DO PARÁ

Ao longo dos anos, os direitos e as garantias fundamentais da pessoa com autismo tem se intensificado consideravelmente, seja com a edição da Lei 12. 764/2012, e após com Lei nº 13.146/15 equiparando o autista a pessoa com deficiência, representando assim um grande avanço na vida da pessoa com autismo. Este trabalho visa abordar o acesso à educação como um todo, sendo um direito fundamental previsto na Constituição Federal, onde a ideia de inclusão deve ser refeita, seguir o que a Lei descreve para isso é necessário à reformulação das escolas, com curso de formação para os profissionais da educação, adaptação curricular, políticas públicas voltadas para este público. A pesquisa mostra-se relevante vez que foram coletados dados de alguns Municípios do Sudeste do Estado do Pará, onde podemos observar que as dificuldades enfrentadas em sua maioria é com relação a aceitação da família ao diagnóstico do autismo, a falta de conhecimento dos pais sobre os direitos dos autistas, a estrutura das escolas, a ausência de profissionais capacitados para trabalharem nas escolas, como também de profissionais para atuarem no AEE. Com a pandemia do Covid-19, as escolas tiveram que reinventar o trabalho neste período, visto que não houve formação para atuação desses profissionais neste período. Todavia, o mais importante é que os atendimentos foram garantidos de forma remota, bem como através de atividades adaptadas disponibilizadas por meio remoto ou impressas. Assim o direito positivado será aos poucos efetivado de fato, em todas as esferas, garantindo assim a tão sonhada inclusão.