ESTUPRO MARITAL FRENDE AOS DEVERES CONJUGAIS - UMA DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA E CULTURAL

O objetivo desse artigo é demonstrar a tipificação penal e quebrar paradigmas da submissão da mulher ao ato sexual forçado dentro do relacionamento conjugal. Busca-se trazer visibilidade a uma conduta criminosa que deve ser combatida. Por meio de pesquisas bibliográficas e análise jurídica, discute-se a cultura intrínseca concernente aos débitos conjugais, elencando diferentes posições jurídicas e doutrinárias a respeito do tema. Após um longo percurso de evolução das leis referentes ao estupro, atualmente, o Ordenamento Brasileiro criou uma legislação específica, protegendo as mulheres em casos de violência sexual doméstica. No decorrer desse artigo, fica corroborado que o marido pode ser sujeito ativo no crime de estupro, quando obrigar a esposa, a ter com ele, relações sexuais forçadas. Esse crime é denominado Estupro Marital.