ETAPAS PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO URBANO. ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE APIACÁ - ES

Em razão das dificuldades burocráticas existentes nas instituições públicas brasileiras, este artigo tem como objetivo dar suporte aos profissionais da área e interessados no assunto, com o propósito de orientar tecnicamente o processo de aprovação de um projeto subdividido e reduzir o tempo de trabalho. Assim, promover a compreensão dos procedimentos necessários para a sua autorização. Ao direcionar-se pelos preceitos aqui estabelecidos, esses profissionais disporão de auxílio na subdivisão das várias etapas imprescindíveis até a sua aprovação. Logo, acelerar e melhorar o desenvolvimento de novos projetos subdivididos, de acordo com o plano diretor do Governo Municipal e dos documentos exigidos. O ato de registrar atribuições e projetos de infraestrutura é obrigatório. Todo o processo é realizado de acordo com as legislações federais, estaduais e municipais vigentes na matéria, afim de que proporcionem condições para o desenvolvimento planejado e sustentável do município, conforme estabelecido no plano de zoneamento e nas diretrizes básicas.