EUTANÁSIA - A MORTE DA LIBERDADE DE ESCOLHA FRENTE A IMPOSIÇÃO DA VIDA

O objetivo deste artigo é demonstrar o que é a Eutanásia e o porquê de ser necessária a sua não criminalização. Será abordado como os diversos posicionamentos religiosos, éticos e sociais podem influenciar de forma arbitrária em sua legalização. A metodologia utilizada para a realização do artigo será por meio da leitura e análise de diversas obras que tratem do assunto Eutanásia, assim como artigos publicados e utilizados para um melhor entendimento do assunto. Também será amplamente discutido alguns dispositivos do Código Penal para um melhor entendimento do tema. Por meio de obras e artigos acerca do assunto, em especial os livros da autora Maria de Fátima Freire de Sá, será devidamente fundamentada a hipótese levantada, qual seja, que a Eutanásia é necessária e que conceitos religiosos e sociais representam, no mais das vezes, entraves à sua legalização. Por meio de um demonstrativo da Eutanásia em outros países e um breve histórico de como a humanidade tratou o assunto, será demonstrado a importância das pessoas terem o direito de escolha sobre como e quando fazerem cessar seu sofrimento. Concluindo, mostrou-se que devido ao fato de em outros países a Eutanásia ser possível e, em face do que dispõe a Constituição Federal sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, é cabível e necessária a utilização da Eutanásia no Brasil. Portanto a hipótese levantada foi, em teoria, alcançada por meio de todo odemonstrativo trazido. No entanto, na prática, ainda existe um longo caminho rumo à liberdade de escolha do indivíduo sobre a sua própria vida.