TCC2022

EUTANÁSIA - O DIREITO A MORTE DIGNA

Dados do documento

Autor(es)
Gabriele de Sousa Resende; Paola Zanola Neves
Orientador(es)
Lucas Augusto Tomé Kannoa Vieira
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2022
Data de publicação
10 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Eutanásia. Morte digna. Direitos fundamentais.

Resumo

O presente artigo é o resultado de uma pesquisa que desenvolveu uma análise entre os diretos fundamentais, que tem como escopo a liberdade de escolha de ter uma morte digna. Para muitos, a vida é o bem tutelado que mais precisa ser protegido, mesmo que em um estado deplorável. Tempos atrás a expectativa de vida preponderava em torno dos cinquenta anos, contudo, a tecnologia vem avançando cada vez mais, inovando em equipamentos, medicamentos, e meios facultativos que prolonguem a existência humana. Assim, o direito à vida e a dignidade humana estão entrelaçados no ordenamento jurídico Brasileiro, portanto, dadas essas normas constitucionais, é possível praticar a eutanásia? O método de de procedimento foi a utilização de pesquisas bibliográficas, através de obras, artigos e legislações. Em sede de conclusão abordamos a possibilidade normativa da prática da eutanásia, estudando as especificidades de cada caso.