EXECUÇÃO DA PENA APÓS A CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Karina de Amarante Cabral

TCC2020

EXECUÇÃO DA PENA APÓS A CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Dados do documento

Autor(es): Karina de Amarante Cabral
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2020
Data de publicação: 07 de junho de 2020
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Execução Provisória da Pena. Princípio da Presunção de Inocência. Trânsito em julgado.

Resumo

Orientadora: Prof. Esp. Claudenir da Silva Rabelo. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Centro Universitário São Lucas, Curso de Direito Ji-Paraná 2020.