EXECUÇÃO FISCAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PROCESSO DIANTE DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS ADOTADOS E DA NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA

Neste trabalho abordaremos um estudo sobre o procedimento de execução fiscal vigente no país e as garantias constitucionais afetadas por ele, como o procedimento de execução fiscal tem se mantido estagnado mesmo com todas as mudanças legislativas e como sua deficiência tem gerado gargalos no Poder Judiciário, tornando-se objeto de análises de métodos cada vez mais expropriatórios e invasivos objetivando a constrição do devedor. Além disso, mostraremos como novos métodos já adotados e a reforma tributária podem tornar-se heróis ou vilões na busca pela manutenção das garantias constitucionais e pelo total adimplemento do contribuinte.