EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E A PROBLEMÁTICA DA PRESCRISÃO

O presente artigo tem por objetivo analisar a prisão em segunda instância e a problemática da prescrição. Como um assunto recente, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que permite a prisão a partir da segunda instância, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, não deixa muito claro qual prescrição será usada. O trabalho foi baseado em uma controvérsia entre doutrinadores e tribunais se há e qual tipo de prescrição é efeito dessa condenação. Diante desse contexto, revela-se pertinente um estudo acerca das modificações ocorridas, levando-se em conta os critérios para ocorrer a prescrição da pretensão punitiva. Em relação ao desenvolvimento do artigo, este será realizado através de um raciocínio dedutivo, por meio de dados primários e secundários, retirados de leis, livros, artigos e jurisprudências, como seu embasamento e o tipo de pesquisa explicativa, para então explicar a prescrição da prisão em condenação em segunda instância. A conclusão feita no artigo é que a prescrição cabível na execução provisória da pena é a prescrição da pretensão punitiva.