EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE OS MOTORISTAS DE APLICATIVO E AS EMPRESAS QUE OS GERENCIAM

O presente trabalho tem como objetivo discutir a existência ou inexistência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e empresas que os gerenciam. A metodologia usada foi a de Pesquisa Descritiva. O tema é de grande relevância, uma vez que os aplicativos de transporte têm se tornado cada vez mais populares e, consequentemente, tem aumentado o número de motoristas que utilizam esses serviços para gerar renda, seja ela a principal fonte de sustento ou a fonte como complemento da renda familiar. A discussão gira em torno da possibilidade de enquadrar esses trabalhadores como empregados formais (CLT) ou profissionais autônomos prestadores de serviços. Portanto, será feita uma análise dos elementos que caracterizam a relação de emprego, bem como das particularidades da atividade de transporte intermediada por aplicativos. A partir disso, serão apresentados os principais argumentos utilizados pelos defensores de ambas as posições, bem como os posicionamentos jurisprudenciais mais recentes.