FAKE NEWS - ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À INFORMAÇÃO

Um grande tema a ser debatido nos dias atuais está ligado à propagação em massa de notícias falaciosas, as chamadas fake news, que possuem força para levantar questionamentos sobre as instituições democráticas. O presente trabalho visa fazer uma análise de qual o limite conferido à liberdade de expressão em razão da divulgação intencionada de notícias falsas levando em conta o que preconiza a Constituição Federal, o que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral vêm decidindo sobre o tema.