FAKE NEWS E DEMOCRACIA DIGITAL: LIMITES JURÍDICOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O presente projeto de pesquisa tem como propósito examinar os limites jurídicos da liberdade

de expressão diante da propagação de fake news, buscando compreender suas implicações

jurídicas e sociais dentro do contexto da democracia digital no Brasil. Parte-se da premissa de

que a desinformação, amplificada pelas redes sociais e plataformas digitais, representa um

desafio à integridade do debate público e à preservação dos direitos fundamentais, o que torna

imprescindível refletir sobre os fatores que influenciam e moldam o desenvolvimento dessa

temática. A pesquisa será fundamentada em revisão bibliográfica e documental, adotando uma

abordagem teórica e reflexiva, de caráter qualitativo, com vistas a permitir uma análise crítica

dos conceitos, normas e interpretações relacionadas à temática. O estudo buscará identificar

os principais entraves enfrentados pelos órgãos de controle, pelas plataformas digitais e pelo

próprio Poder Judiciário, bem como analisará as medidas já existentes como o Projeto de Lei

nº 2.630/2020 e decisões paradigmáticas do STF e do TSE e os impactos que essas produzem

na prática. A investigação terá como objetivo geral analisar como o ordenamento jurídico

brasileiro pode compatibilizar a liberdade de expressão com o combate à desinformação no

ambiente digital. Além disso, será orientada por objetivos específicos, como: Examinar os

fundamentos constitucionais da liberdade de expressão, identificar os riscos que a

disseminação de fake news representa à democracia, avaliar a atuação dos Poderes Legislativo

e Judiciário no enfrentamento do problema, propor diretrizes jurídicas para um modelo

equilibrado de regulação. Esse projeto representará a etapa preparatória para a elaboração do

artigo científico a ser desenvolvido na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II

(TCC2). Ao consolidar as bases teóricas, os recortes metodológicos e a definição clara do

problema de pesquisa, espera-se que o trabalho aqui delineado sirva como guia sólido para

uma investigação aprofundada, crítica e socialmente relevante, que contribuirá para o debate

acadêmico e para a construção de soluções fundamentadas no campo do Direito

Constitucional e Digital.