FAMÍLIA MONOPARENTAL - USO DA TÉCNICA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA PARA CONSOLIDAÇÃO DO DESEJO DA MATERNIDADE

O presente artigo tem como objetivo retratar a discussão contemporânea no tocante à técnica de inseminação artificial heteróloga, mais focalizada no que concerne à falta de legislação sobre a utilização dessa técnica, expondo as dificuldades com relação à utilização desse procedimento em mulheres sozinhas, solteiras, pelo simples fato de não terem um companheiro, e este novo padrão familiar que surge na sociedade, conceituado pelo ordenamento jurídico como família monoparental, que é caracterizado por um genitor e sua prole. Desse modo, a pesquisa irá abordar um dos relevantes meios de reprodução humana assistida, qual seja a inseminação artificial heteróloga. Dessa forma, esse modelo é reconhecido expressamente pela Carta Magna de 1988, que garante tanto a programação familiar como a livre formação familiar no seu modo singular. Em suma, este trabalho foi desenvolvido através de pesquisa, analise teórica, bibliografias na área do direito civil que tratam sobre o tema das famílias, consulta a legislação pertinente ao assunto abordado. Logo, esse artigo vem mostrar a necessidade de criação de leis que garantam o direito de todo ser humano construir sua família de forma livre como e apresentado na Constituição. E como resultado deste trabalho, foi possível observar que até a criação de lei especifica sobre o assunto deve se usar da analogia em benefício da mulher solteira que deseja realizar o desejo da maternidade, criando sua prole sozinha, valer-se de leis existentes no ordenamento, em especial a lei da adoção unilateral para assegurar a liberdade ampla de formação familiar.