FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E DISPUTA DE GUARDA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO: O JUDICIÁRIO BRASILEIRO SUPERA A CONCEPÇÃO PATRIMONIAL DO CÓDIGO CIVIL?

O presente artigo tem como objetivo analisar a disputa de guarda de animais de estimação em caso de divórcio no Brasil, diante da ausência de legislação específica e do reconhecimento crescente da chamada família multiespécie. A pesquisa busca compreender como o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente por meio da jurisprudência, tem solucionando conflitos envolvendo a custódia de pets, discutindo fundamentos constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a afetividade e a proteção do bem-estar animal. A Metodologia adotada consiste em pesquisa bibliografica exploratória e análise jurisprudencial, a fim de identificar critérios utilizados pelos tribunais e os principais posicionamentos doutrinários sobre o tema. O estudo pretende contribuir para o debate acadêmico e prático, evidenciando a necessidade de maior segurança jurídica e eventual regulamentação específica para os litígios que envolvem animais de estimação em dissoluções conjugais.