FAMÍLIA NO PODER: INELEGIBILIDADE REFLEXA NO PODER EXECUTIVO

Diante da relevância do tema Inelegibilidade reflexa no poder executivo, que se caracteriza como uma norma do direito eleitoral brasileiro a qual impede que familiares e cônjuges assumam o poder executivo durante o pleito de seu familiar. Para o contexto social e jurídico, este trabalho tem como objetivo analisar “de que forma é aplicada a inelegibilidade reflexa sobre familiares de ocupantes de cargos públicos”. A priori, para alcançar tal objetivo, adotou-se uma metodologia qualitativa, fundamentada em revisão de literatura e análise de julgados relacionados ao tema. O estudo busca compreender a interpretação e a aplicação prática das normas constitucionais especialmente no que se refere aos vínculos familiares e à prevenção de abuso de poder político. Apresentando pontos de análise para a compreensão do mesmo, expondo de forma exemplificativa por meio da Constituição Federal de 1988, jurisprudências e julgados relacionados a tal narrativa. A pesquisa se justifica pela necessidade de esclarecer lacunas encontradas no artigo em questão, bem como entender as razões pelas quais ainda ocorrem situações que contrariam o que dispõe a carta constitucional, buscando por meio de direitos e deveres a resolução de tal fato. Portanto, quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica narrativa, de natureza básica e exemplificativa com abordagem qualitativa e procedimentos descritivos. A pesquisa tem como principal resultado a notoriedade das ocorrências de casos no sistema eleitoral, tendo como ênfase a recorrência das aceitações de casos concretos, mesmo havendo incongruência com a lei básica.