FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA AVOENGA NO BRASIL: EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL E LACUNAS NORMATIVAS

A crescente valorização da socioafetividade nas relações familiares tem impulsionado

transformações significativas no Direito de Família brasileiro. No entanto, a ausência de

legislação específica que regulamente os vínculos afetivos gera insegurança jurídica e dificulta

sua plena integração à ordem jurídica vigente. Diante desse cenário, o presente artigo investiga

os desafios de compatibilizar o instituto da paternidade socioafetiva avoenga com os princípios

constitucionais e infraconstitucionais que regem as relações familiares. O objetivo geral é

analisar os impactos da lacuna normativa sobre o reconhecimento e a proteção dos vínculos

afetivos, especialmente no que tange à filiação, alimentos e direito sucessório. Para tanto, adota

se uma abordagem metodológica baseada em pesquisa bibliográfica, documental e

jurisprudencial, com o intuito de mapear os avanços doutrinários e decisões judiciais que vêm

consolidando o tema. Espera-se identificar tanto os progressos quanto as lacunas existentes,

bem como refletir sobre formas de compatibilizar o instituto da paternidade socioafetiva

avoenga com o ordenamento jurídico vigente. Isso porque, a jurisprudência avançou ao

reconhecer a filiação socioafetiva entre avós e netos e consolidar a multiparentalidade, mas a

ausência de legislação específica sobre a paternidade avoenga gera insegurança jurídica,

agravada pelo conflito entre o Superior Tribunal de Justiça, que admite o reconhecimento

judicial, e o Conselho Nacional de Justiça, que o veda extrajudicialmente. Essa divergência

dificulta a formalização do vínculo e compromete a estabilidade familiar. Apesar do apoio

doutrinário à socioafetividade como critério legítimo de parentalidade, a falta de normas claras

limita o acesso ao direito, gera desigualdade, subjetividade judicial e afeta direitos essenciais,

evidenciando a urgência de regulamentação eficaz. Assim, a contribuição central do artigo reside

em reforçar a urgência de uma regulamentação clara e eficaz, capaz de assegurar segurança jurídica e

garantir a efetividade dos vínculos afetivos no âmbito familiar.