TCC2023

FRAUDE À EXECUÇÃO TRABALHISTA: FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA IDENTIFICAÇÃO E PENHORA DE DINHEIRO E BENS DE CUSTO

Dados do documento

Autor(es)
Elton Carlos Costa Silva
Orientador(es)
Dione Cardoso de Alcântara
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2023
Data de publicação
23 de novembro de 2023
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Teresina
Palavras-chave
Efetividade. Fraudes. Execução trabalhista. Recuperação de ativos. Ferramentas.

Resumo

As fraudes na execução trabalhista representam um desafio crítico, afetando a justiça e a equidade no ambiente de trabalho. Essas práticas enganosas prejudicam não apenas os trabalhadores, mas também as empresas e o sistema jurídico como um todo, minando a confiança no cumprimento das obrigações trabalhistas. Este estudo tem como objetivo principal analisar as fraudes na execução trabalhista, além de explorar as ferramentas tecnológicas disponíveis para a detecção e recuperação de ativos desviados de forma fraudulenta. Pretende-se também avaliar o impacto das ferramentas tecnológicas na prevenção e no combate a essas práticas fraudulentas. Para atingir esse objetivo, a pesquisa explora conceitos doutrinários e exemplos jurisprudenciais, visando a apresentar estratégias procedimentais eficazes para prevenir e superar entraves no curso da execução. Como resultado, a pesquisa visa a contribuir para uma compreensão mais profunda das fraudes na execução trabalhista e destaca a importância das tecnologias avançadas na prevenção e no combate a essas práticas danosas. A análise revela que as fraudes na execução trabalhista são uma ameaça substancial ao sistema jurídico e ao bem-estar dos trabalhadores. No entanto, a aplicação de ferramentas tecnológicas, como Sisbajud, Renajud, Simba, Infojud, Sniper e outras, demonstrou ter um impacto significativo na detecção e recuperação de ativos desviados de forma fraudulenta.