FUNÇÃO SOCIAL DA MULTIPROPRIEDADE

O presente trabalho tem por objetivo, por meio da utilização do método crítico-narrativo, fazer um estudo geral sobre a multipropriedade imobiliária e seus reflexos no desenvolvimento da função social da propriedade. Inicialmente, com auxílio da doutrina, analisa-se o direito de propriedade e sua limitação sofrida no decorrer dos anos, que posteriormente encontrou fundamento jurídico na função social da propriedade, importante princípio do direito civil constitucional. Após, sob a égide da Lei n 13.777/2018 que consolidou a multipropriedade no ordenamento jurídico brasileiro, discute-se as peculiaridades desse instituto e sua natureza jurídica de direito real, fato anteriormente controverso devido ao princípio da taxatividade dos direitos reais. Conclui-se que a adoção desse modelo de propriedade compartilhada e dividida por frações de tempo trouxe inúmeros benefícios ao mercado imobiliário, partindo dessa premissa esse trabalho analisa algumas de suas vantagens.