FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO NO BRASIL

O tributo, assim como o Estado, evoluiu histórica e socialmente. Através deste artigopretende-se analisar a função do tributo no Brasil e como tem sido aplicado para alcançar os objetivospositivados no art. 3º da Constituição Federal. Paralelamente, abordar a evolução histórica do Estadoe do tributo, bem como os princípios constitucionais que fundamentam e direcionam o direito tributáriobrasileiro, analisar as políticas públicas/sociais financiadas com o fundo fiscal e, por fim, avaliar se otributo cumpre sua função social. Utilizando o método hipotético-dedutivo, o estudo é conduzidoatravés da revisão bibliográfica de conceitos doutrinários e análise de legislaçãoTributo. Constituição Federal. Direitos. Função social. relacionada, com afinalidade de avaliar qual a função social do tributo diante dos anseios da sociedade.